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Tribunal permite retorno de postagem de deputada contra proselitismo em sala de aula
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Imobiliária condenada por vender terreno na praia em área de preservação permanente
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Motorista indenizará familiares de ciclista acidentado e morto em B. Camboriú
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24Jan
Site de notícias condenado por postagem sem caráter informativo
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23Jan
Atuação da OAB garantiu a manutenção da advocacia na Tabela IV do Simples
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23Jan
OAB Paraná Total fará audiências públicas nas 161 comarcas do estado
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23Jan
Por pressão do crime organizado, processos de júri popular mudam de comarca
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STJ: Sala de Apoio aos Advogados vai oferecer mais conforto e funcionalidade
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23Jan
Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
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23Jan
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
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23Jan
Após firmar acordo de parcelamento de mensalidades atrasadas Universidade não pode recusar-se a efetivar matrícula de estudante por suposta inadimplên
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23Jan
Redução da taxa de juros condicionada à pontualidade das prestações em financiamento habitacional não configura prática de venda casada
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Parque aquático deve indenizar casal acreano por prática abusiva
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23Jan
Seguradora de saúde deve fornecer tratamento em casa
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23Jan
Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina e insumos
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23Jan
Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
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23Jan
Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
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23Jan
Candidatos terão que indenizar eleitora que fraturou joelho após escorregar em ‘santinhos’
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23Jan
Condenação que obriga casal a ressarcir indústria em R$ 3,6 milhões é mantida pelo TJ-SC
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23Jan
INSS terá de garantir auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada 5 vezes