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TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista que alegava erro na medição do teor alcoólico
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11Fev
Extinto processo sem julgamento de mérito ante a identidade das partes, do pedido e da causa de pedir
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11Fev
Aprovação para cadastro reserva em concurso público não gera direito à nomeação
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11Fev
Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos
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11Fev
Laboratório deverá indenizar por dano moral e estético
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11Fev
TJ-MG condena motorista por atropelar em marcha à ré
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11Fev
Distribuidora de gás é condenada a indenizar
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Churrascaria deverá indenizar consumidora que encontrou caco de vidro na comida
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11Fev
Justiça nega indenização a cliente insatisfeito com desrespeito à fila em posto de combustíveis
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11Fev
Mantida condenação de operadora por insistência em telemarketing
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11Fev
Réus são condenados por furto de mais de 80 mil figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2018
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11Fev
Universitário espancado por jovens com barra de ferro após balada receberá pensão
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11Fev
Mantida condenação de empresa de ônibus por não transportar menino com deficiência
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11Fev
Dono de égua que morreu no Jockey vai receber indenização
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09Fev
OAB lança cartilha com orientações para atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
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09Fev
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
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09Fev
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
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09Fev
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
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09Fev
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração
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09Fev
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários