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Valores recebidos por ex-companheira de militar terão que ser devolvidos
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09Fev
Candidato diagnosticado com a Síndrome do Jaleco Branco não pode ser excluído na fase de seleção psicofísica do concurso da Marinha
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09Fev
Cardiopatia grave afasta a exigência de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda
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09Fev
Empresas são condenadas por defeito em carro
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09Fev
Clínica deve indenizar por queimadura no rosto
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09Fev
Justiça nega indenização a acusado por homicídio que se sentiu ofendido em matéria jornalística
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09Fev
Empresa deverá devolver valores pagos por mega hair menor que o contratado
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09Fev
Registro de paternidade: vínculo socioafetivo prevalece em relação à verdade biológica
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09Fev
Cliente deve ser ressarcido por empresa de móveis personalizados
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09Fev
Banco deve indenizar cliente por xingamentos feitos durante cobrança
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09Fev
Prefeitura deverá transferir alunos para escola mais próxima
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09Fev
Companhia aérea extravia bagagem de guia e atrapalha programa de turistas na Europa
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09Fev
Pais não respondem por abandono parental quando menor de idade é casada, diz TJSC
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09Fev
Consumidor que ficou sem luz por erro de lotérica será indenizado
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08Fev
Caixa dos Advogados lança Campanha Fevereiro Laranja
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08Fev
CNJ instaura processo disciplinar e afasta juiz acusado de assédio sexual
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08Fev
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
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08Fev
STJ: Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
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08Fev
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
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08Fev
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias