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05Dez
Confira os locais de prova da 2ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado
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05Dez
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
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05Dez
STJ: Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos
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05Dez
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
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05Dez
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
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05Dez
Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais
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05Dez
Justiça defere rescisão indireta e indenização a enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico em cirurgia
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05Dez
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
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05Dez
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
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05Dez
Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
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05Dez
Mantida a decisão que condenou à demissão servidor de universidade federal pelo suposto crime de assédio sexual
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05Dez
Aluno sofre constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais
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05Dez
Defensoria impede que plano de saúde continue a expor dados sensíveis de psicóloga
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05Dez
Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
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05Dez
DF é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
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05Dez
Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
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05Dez
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJ-SP
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05Dez
TJ-SP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
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05Dez
Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será indenizado
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05Dez
Justiça concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano