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03Jul
OAB pede que desbloqueio de acesso ao INSS DIGITAL seja agilizado
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03Jul
Ré não pode ser responsabilizada por não ir ao fórum durante epidemia
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03Jul
TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave
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03Jul
Justiça julgou quase 200% a mais de casos de feminicídio em 2021
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03Jul
STJ: Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
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03Jul
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
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03Jul
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
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03Jul
Perfis falsos de escritórios de advocacia usam informações de processos reais para abordar vítimas
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03Jul
Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário
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03Jul
Justiça Federal nega liminar para que indígenas pudessem utilizar sementes transgênicas
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03Jul
Concedido benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural
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03Jul
TRF-1 garante recebimento de denúncia de negligência médica por haver elementos que podem indicar a existência de prática criminosa
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03Jul
Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado
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03Jul
STF: Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações
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03Jul
Banco terá que indenizar cliente por cobrança indevida de tarifas
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03Jul
Reajuste por idade em plano de saúde não pode ser abusivo
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03Jul
Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório
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03Jul
Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista
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03Jul
Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
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03Jul
Cia. aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem as malas em Paris