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Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
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Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
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TRF-4 nega aposentadoria por invalidez a portadora de HIV assintomática
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Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda
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DF é condenado a indenizar família de adolescente morta por falha médica
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Justiça condena réu por roubo em fila de vacina contra a Covid-19
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Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico
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Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
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Corregedoria do TJ-PR responde OAB sobre intimações por aplicativos
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Opinião do juiz sobre gravidade em abstrato não justifica regime mais gravoso
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Comissão aprova projeto que cria cadastro nacional de pedófilos
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Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina
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Ministro Alexandre de Moraes cassa regime aberto a condenados por tráfico privilegiado em SP
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Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos
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STJ: É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
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Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
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Majorada condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose
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TRT-2 mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
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JT valida dispensa por justa causa de eletricista que não observou regras de segurança e colocou equipe em risco
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06Dez
Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal