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Erro médico: DF deve indenizar paciente por gaze esquecida em abdômen após cirurgia
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14Abr
Justiça responsabiliza laticínio por queijo impróprio e protestos indevidos
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14Abr
TJ-PR condena por danos morais empresa que não entregou ovos de Páscoa
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14Abr
Transportador será indenizado por não pagamento de vale-pedágio
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14Abr
OAB obtém vitória no TJ-RS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios
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14Abr
OAB-CE suspende advogado envolvido em agressões nas imediações do Fórum
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14Abr
Aposentadoria deve ser calculada a partir de início da incapacidade
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14Abr
Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
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14Abr
Advogado sofre convulsão durante exercício e morre dentro de academia
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14Abr
Comissão aprova projeto que torna crime a violência moral contra mulheres
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14Abr
Projeto altera regra para liberação simplificada de recursos para herdeiros
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14Abr
STJ: Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
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14Abr
Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
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14Abr
Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização
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14Abr
Depressão relacionada à cobrança de metas em aplicativo de mensagens é considerada doença do trabalho
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14Abr
Fraude em contracheques de servidores leva três pessoas à condenação
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13Abr
Homem que transportava canários escondidos em malas é condenado à pena de prestação pecuniária
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13Abr
Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha na Justiça o direito de passear com o animal no chão em condomínio
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13Abr
Rede social é condenada a indenizar usuária que teve conta hackeada
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13Abr
Nora é condenada por utilizar cartão bancário da sogra com Alzheimer