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09Fev
Advogado que peticionou por mais de um ano em nome de reclamante morta é condenado por litigância de má-fé
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09Fev
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia
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09Fev
Proprietário terá que instalar placa indicando que imóvel é objeto de demanda judicial
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09Fev
União deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC
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09Fev
Ausência de dependência econômica é determinante para negativa de pensão por morte a netos
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09Fev
‘Pais não têm direito de impedir seus filhos de serem vacinados’, decide juíza
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09Fev
Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos
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09Fev
Justiça condena ex-diretor de rede de artigos esportivos e comparsa por golpe milionário
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09Fev
Caminhoneiro acusado de arrastar motocicleta por mais de 20 km na BR-101 vai a júri popular
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09Fev
Comércio on-line é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo
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09Fev
Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público
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09Fev
Justiça de Rondônia determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa
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09Fev
Indignado, procurador do TO alerta sobre lei que dá compensação ao MP
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09Fev
Pais antivacina atrasam cirurgia para filho não receber sangue de vacinados contra Covid
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09Fev
Apologia ao nazismo é crime, dizem ministros do STF após declaração de Monark
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07Fev
OAB atua por manutenção do atendimento durante greve de peritos da Previdência
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07Fev
Projeto amplia medidas cautelares em situação de violência doméstica
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07Fev
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
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07Fev
Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
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07Fev
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita