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OAB publica edital para indicação de advogados à vaga de desembargador federal no TRF-4
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04Fev
Conheça as novas regras para a prova de vida no INSS
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03Fev
Pai garante na justiça liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral
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03Fev
Projeto proíbe agente público de manter conta em paraíso fiscal
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03Fev
CNJ apresenta ações para aprimorar o combate à tortura em prisões
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03Fev
Covid-19: novos casos registrados em prisões sobem dez vezes em janeiro
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03Fev
Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de homem apontado como operador do “faraó dos bitcoins”
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03Fev
STJ: Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
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03Fev
Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
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03Fev
Mantida litigância de má-fé de reclamada que mentiu sobre entrega de citação
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03Fev
TRF-4 suspende decisão que determinava retorno de bebê aos Estados Unidos
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03Fev
Justiça manda banco alterar nome de transexual de masculino para feminino em todos os serviços e produtos oferecidos
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03Fev
Comitiva de evento é condenada por acidente de mulher que assistia ao desfile
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03Fev
Uso indevido de xilogravuras gera condenação a grêmio carnavalesco
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03Fev
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
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03Fev
Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial
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03Fev
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
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03Fev
Tribunal mantém júri que condenou réu por feminicídio contra sogra
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03Fev
Administrador de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio
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03Fev
Liminar autoriza passageira a embarcar em voo doméstico com cadela de suporte emocional