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30Jan
Publicado o edital complementar do XXXIV Exame de Ordem Unificado
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30Jan
Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente
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30Jan
STJ: Pauta de 2022 reúne casos de repercussão nacional e repetitivos com impacto em milhares de processos
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30Jan
Correios deverão afastar trabalhadores com suspeita de covid, contatantes de casos confirmados e pertencentes/residentes com pessoas de grupo de risco
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30Jan
Juíza reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa
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30Jan
Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
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30Jan
Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos
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30Jan
Paciente que teve mamoplastia redutora negada por cooperativa de saúde deve ser indenizada
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30Jan
Cliente que teve a perna queimada em salão de beleza deve ser indenizada
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30Jan
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
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30Jan
Comerciante é apenado por permitir clientes aglomerados e sem máscaras em estabelecimento
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30Jan
Plano deve custear medicamento administrado a paciente internado com Covid-19
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30Jan
TJ-SP autoriza paciente com ansiedade generalizada a plantar cannabis em casa
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30Jan
UFPR indenizará candidato por suspensão de concurso da polícia civil
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30Jan
Recusa em vacinar crianças contra Covid-19 pode levar a multa e suspensão do poder familiar, alerta especialista
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30Jan
Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
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30Jan
Divórcio é decretado após 56 horas de tramitação do processo, com citação de ex-marido pelo WhatsApp
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30Jan
Youtuber é condenado após associar vacina à homossexualidade
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30Jan
Juiz nega pedido do MP e Defensoria para suspender festas e critica “é como se o Judiciário estivesse sendo o próprio Governo”
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27Jan
OAB – Nota de Repúdio