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28Nov
Aplicativo é condenado a indenizar motorista descredenciado sem aviso prévio
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28Nov
TJ-SC nega segurança a rede de farmácias que usa derivados da Cannabis em produtos
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25Nov
Alerta: golpistas acessam processos trabalhistas para extorquir partes com falsas informações sobre o fim do processo
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25Nov
STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
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25Nov
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
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25Nov
Magistrado não pode decretar prisão preventiva de ofício, diz TJ-SP
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25Nov
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
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25Nov
Trabalhadora que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada
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25Nov
Donos de duty free que fraudavam notas para aumentar cota de isenção responderão processo criminal
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25Nov
Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família
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25Nov
TRF-1 decide pela razoabilidade da acumulação dos cargos de médicos e professor acima de 60 hora semanais
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25Nov
Natação: Atleta olímpica não graduada em educação física pode dar aula
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25Nov
Passageiro que teve bagagens extraviadas duas vezes deve ser indenizado por linhas aéreas
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25Nov
Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado
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25Nov
Justiça nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama
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25Nov
Cirurgias reparadoras em transexuais devem obedecer ordem de prioridade do SUS
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25Nov
Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
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25Nov
Santa Catarina é o Estado brasileiro recordista em registro de casos de injúria racial
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25Nov
Aceita denúncia contra 10 pessoas acusadas de vender carne de cavalo
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25Nov
Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos