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23Nov
OAB Paraná disponibiliza número de telefone e chat para atendimento aos eleitores
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23Nov
Corregedoria do TJ-PR acolhe pedido da OAB Paraná sobre unidades que tiveram redução das audiências na pandemia
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23Nov
Superlotação: pessoas presas em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
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23Nov
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
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23Nov
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
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23Nov
Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
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23Nov
Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
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23Nov
Empresa que demitiu enfermeira vítima de injúria racial é condenada a pagar danos morais e materiais
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23Nov
Empresa de varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto
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23Nov
Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente
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23Nov
TRF-3 confirma concessão de aposentadoria especial por trabalho em posto de gasolina
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23Nov
Infraero não pode firmar contrato com empresa para veicular publicidade em estacionamento de aeroporto que contrarie lei municipal
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23Nov
Comissão de secretaria de SP aplica advertência a tio por homofobia contra sobrinho
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23Nov
Justiça nega a Roberto e Erasmo posse de 72 músicas, inclusive clássicos
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23Nov
Construtora deve indenizar consumidora que adquiriu imóvel com problemas de infiltração
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23Nov
Empresa deve devolver R$ 24 mil por não entregar produtos a revendedor
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23Nov
DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista
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23Nov
Mantida condenação de homem por violência doméstica contra ex-companheira
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23Nov
Justiça manda prender ganhador da Mega-Sena por não pagamento de pensão alimentícia
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23Nov
Banco do Brasil deverá ressarcir clientes que tiveram descontos indevidos