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18Nov
OAB-PR: Comissão eleitoral e chapas recebem esclarecimentos sobre sistema de votação on-line
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18Nov
CCJ aprova proposta que garante sustentação oral ao impetrante de habeas corpus
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18Nov
Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação contabiliza 1 milhão de pedidos
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18Nov
Julgamento sobre desconto em mensalidade de universidades privadas na pandemia prossegue nesta quinta-feira (18) no STF
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18Nov
STJ: Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão
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18Nov
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
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18Nov
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
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18Nov
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
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18Nov
Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista receberá indenização
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18Nov
Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples
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18Nov
TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
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18Nov
Descumprimento reiterado do prazo contratual se consubstancia em inexecução do contrato e legitima a aplicação de multa
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18Nov
TJ-SP concede domiciliar a mãe de quatro menores presa com 86 g de droga
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18Nov
Prefeitura não indenizará dono de imóvel por presença de pessoas em situação de rua na calçada
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18Nov
Professora é proibida de entrar em Secretaria de Educação por usar “roupa inadequada”
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18Nov
Mulher que teve motocicleta furtada de estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
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18Nov
Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
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18Nov
Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina
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18Nov
Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto
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18Nov
Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal