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02Ago
Divórcios crescem 24 por cento no Brasil em 2021 e chegam a 37 mil no primeiro semestre
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02Ago
Projeto fixa regras para perfis em redes sociais de pessoas falecidas
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02Ago
Ministra mantém afastamento de juiz
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02Ago
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
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02Ago
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
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02Ago
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
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02Ago
JT rejeita pedido para bloquear bens de dirigente esportivo em processo contra clube
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02Ago
Distribuidora indenizará trabalhador que adquiriu alterações degenerativas após 13 anos carregando caixas de alimentos
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02Ago
TRF-3 mantém condenação por importação ilegal de 3 mil óculos de sol
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02Ago
Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva
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02Ago
Hospital deve indenizar por impedir homossexual de doar sangue
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02Ago
Justiça determina município indenizar trabalhador por doença ocupacional
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02Ago
Policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele
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02Ago
Homem é condenado por falsificar histórico escolar
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02Ago
Justiça mantém condenação criminal por furto de água
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02Ago
Justiça mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal
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02Ago
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
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02Ago
Mãe é condenada a 18 anos de reclusão por morte de bebê
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31Jul
OAB critica ‘institucionalização do calote’ e defende pagamento de precatórios
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31Jul
TJ-PR determina avanço para a 3ª fase na retomada de atividades presenciais