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14Jun
Juiz “vira babá” e brinca com criança durante júri no Entorno do DF
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14Jun
STJ determina devolução de valor pago como fiança a réu hipossuficiente, beneficiário de justiça gratuita
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14Jun
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
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14Jun
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
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14Jun
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
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14Jun
Empregado que bateu o carro da empresa ao dirigir alcoolizado deve ser despedido por justa causa
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14Jun
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave, que receberá indenização
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14Jun
Mantida justa causa para trabalhador que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa
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14Jun
Universidade do Paraná deve pagar adicional para professores que trabalharem durante a noite
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14Jun
Companhia aérea é obrigada a ressarcir passageiro por falha em prestação de serviços
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14Jun
Banco deverá pagar multa de 30 mil por descumprir lei da fila
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14Jun
DF e CEB são condenados por acidente em área pública com iluminação inadequada
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14Jun
TJ-DFT: Turma aumenta valor de multa a colégio por funcionamento sem “Habite-se”
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14Jun
Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ-SP
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14Jun
Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
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13Jun
CNJ determina que magistrados atendam advogados telepresencialmente
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13Jun
TJ-PR ganha novo portal. Mudança não afetará sistema Projudi
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13Jun
Deputadas querem lei para punir assédio sexual de segunda ordem
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13Jun
Ministros do STF mantêm quebras de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra
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12Jun
STF reafirma proibição para servidores do MP e do Judiciário exercerem advocacia