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09Maio
STJ: Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull
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09Maio
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
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09Maio
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
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09Maio
TRF4 confirma direito de receber o pagamento do auxílio emergencial para apenado em regime semiaberto
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09Maio
Empresa de viagens e companhia aérea devem indenizar cliente por cancelamento de voo
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09Maio
Custódia preventiva de réu acometido por covid-19 é convertida em prisão domiciliar
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09Maio
TJ-DFT: Turma mantém condenação a clube recreativo por incidente em piscina infantil
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09Maio
Zelador destratado por condôminos deve ser indenizado
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09Maio
Covid-19: passageiro deve ser indenizado por cruzeiro cancelado sem comunicação prévia
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09Maio
Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial
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09Maio
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
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09Maio
Estudante universitário é condenado por racismo em mensagens
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09Maio
TJ-SP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
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09Maio
Morte brutal de detento em presídio faz TJ majorar indenização devida pelo Estado
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06Maio
Colégio de Presidentes aprova que OAB vá ao CNJ requerer o retorno do atendimento presencial à advocacia
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06Maio
Corregedoria do TJ-PR responde pedido da OAB Paraná sobre o número de audiências realizadas
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06Maio
MP-RJ denuncia mãe de Henry e Dr. Jairinho pela morte da criança
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06Maio
Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência
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06Maio
Supremo decide contra extensão do prazo de patentes
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06Maio
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória