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29Abr
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
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29Abr
Justiça condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em oferta
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29Abr
Justiça mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down
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29Abr
Justiça condena município por acidente de trabalho que causou a morte de servidor
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29Abr
Sesc terá de pagar dívida de condomínio milionária ao Hotel Quitandinha
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28Abr
Reabertura das inscrições para a primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
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28Abr
Medida provisória flexibiliza legislação trabalhista temporariamente mais uma vez
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28Abr
Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021
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28Abr
Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30
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28Abr
STJ: Relator renova por mais um ano afastamento de desembargador do TJTO acusado de vender decisões
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28Abr
STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
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28Abr
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
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28Abr
Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
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28Abr
Trabalhadora que foi chamada de “burra” por diretor de empresa será indenizada em R$ 10 mil
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28Abr
TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha e impõe proibição de que o ex-deputado saia do país
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28Abr
TRF1: Turma considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
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28Abr
Mulher que sofreu danos após cirurgia estética deve ser indenizada por cirurgião
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28Abr
Consumidora que tinha débitos e queria indenização é condenada por litigância de má-fé
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28Abr
Adolescente poderá trabalhar em confecção
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28Abr
DF deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU