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Açougueiro deve ser indenizado por discriminação racial
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Justiça autoriza bloqueio de valor transferido em golpe com o PIX
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Negar gratuidade a acompanhante de passageiro com deficiência gera dever de indenizar
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Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
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Mantida a pena de homem que falsificou placa do veículo com fita adesiva
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Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
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Homem que sacou R$ 6 mil com cartão que pertencia ao vizinho é condenado por furto
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Justiça nega pedido de indenização de usuários excluídos do jogo online Tibia
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Comunicado: XXXII Exame de Ordem Unificado
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Lewandowski libera acesso de senador a mensagens da Operação Spoofing
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Aluna adepta do homeschooling é impedida de cursar faculdade
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Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
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Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
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Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
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Afastada culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado em festa realizada pela empregadora
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Jovem tem direito de receber auxílio emergencial após comprovar que sua família ainda não havia sido contemplada
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Negado pedido de desaposentação a segurado da Previdência Social
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Homem que ameaçou e descumpriu medidas protetivas é condenado a nove meses de detenção
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Justiça nega pedido de ex-participante do Big Brother Brasil para retirada de vídeos do YouTube