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06Dez
Colégio de Presidentes delibera sobre a necessidade de redução de prazos para despachos
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06Dez
Juiz manda plano de saúde bancar medicamento para cliente idoso
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05Dez
Proposta define pichação como crime e prevê pena de detenção
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05Dez
Disputa entre Gradiente e Apple pela marca “iphone” será objeto de mediação no STF
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05Dez
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
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05Dez
Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
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05Dez
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
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05Dez
Tribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
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05Dez
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
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05Dez
Hipermercado é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
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05Dez
COVID-19: cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
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05Dez
Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas
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05Dez
Autor de agressões que vitimaram jovem deve indenizar família da vítima
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05Dez
Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
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05Dez
Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra
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05Dez
Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
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05Dez
Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
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05Dez
COVID-19: Em Maringá, duas redes de supermercados conseguem autorização da Justiça para comercializar bebidas alcoólicas
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05Dez
Proteção da imagem: ordenada retirada de vídeo íntimo em rede social
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03Dez
Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular