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22Out
Tribunal nega indenização a ex-presidente da CBF por reportagem de revista
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22Out
Construtora ressarcirá e indenizará cliente após entregar, com atraso, obra inacabada
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22Out
Segurança de boate deve apartar e neutralizar brigas, não atacar clientes
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21Out
OAB prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
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21Out
CNJ institui política de prevenção e enfrentamento ao assédio
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21Out
STF: Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
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21Out
STJ: Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação
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21Out
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
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21Out
SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
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21Out
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
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21Out
Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
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21Out
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
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21Out
Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
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21Out
Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada
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21Out
Twitter e usuária devem remover acusação de estupro
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21Out
Condutor de moto será indenizado por motorista
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21Out
Homem agredido em lanchonete tem pedido de indenização negado
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21Out
Covid-19: Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque
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21Out
Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada
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21Out
Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais