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OAB Paraná adere ao programa Anuidade Zero: saiba como participar
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03Set
OAB-PR: “Elevar custas é inaceitável; temos é de discutir aplicação de teto constitucional para os ganhos de cartórios extrajudicias”
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Gilmar Mendes anula busca em escritório de advogado de SC
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STJ: Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
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03Set
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
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03Set
Justiça do Trabalho considera nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico
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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
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03Set
Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional
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COVID-19: Justiça estadual não autoriza o retorno das atividades presenciais de ensino em Londrina
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Motociclista é atingido por fios e Cemig vai indenizá-lo
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Problemas com financiamento estudantil geram indenização
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Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
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03Set
Justiça condena clube e federação por falta de segurança em partida do campeonato brasileiro
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03Set
Aplicação de multa na rescisão contratual é cabível desde que prevista objetivamente
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Consumidor que comprou alimento com larvas será indenizado
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Castração de animais sem autorização do tutor gera danos morais
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Cancelado sequestro de veículo que havia sido vendido a terceiro
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03Set
Justiça anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde empresarial
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Justiça confirma interdição de bar em que consumo coletivo de narguilé era grande atração
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03Set
Informação imprecisa sobre condutor principal valida negativa de cobertura de seguro