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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
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27Ago
TRF4 absolve ex-tesoureiro do PT e declara extinta punibilidade de ex-diretor da Petrobras
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27Ago
Caixa não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
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27Ago
Balanças localizadas em farmácias e drogarias não estão sujeitas à fiscalização do Inmetro
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27Ago
Consumidor deve indenizado por cancelamento de passagens aéreas
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27Ago
Vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via
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27Ago
Supermercado é responsabilizado por acidente
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27Ago
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
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27Ago
COVID-19: Justiça mantém realização de assembleia de condomínio de forma remota
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27Ago
Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
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27Ago
Quarto de hotel com mofo e infiltração gera indenização a hóspedes
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27Ago
Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina
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27Ago
Justiça mantém reajuste de aluguel em aeroporto que triplicou número de passageiros
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27Ago
Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
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26Ago
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
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26Ago
TJ-PR disponibiliza conteúdo de perguntas e respostas sobre sessões de julgamento por videoconferência
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26Ago
CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta
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26Ago
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade
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26Ago
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência
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26Ago
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica