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23Jul
Financeira terá que indenizar cliente
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23Jul
Plano de Saúde deverá fornecer tratamento de câncer de mama
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23Jul
Vítima de incêndio em Canecão Mineiro deverá ser indenizada
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23Jul
Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança
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23Jul
Posto de combustível deve ressarcir cliente após problemas com produto adulterado
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23Jul
Hospital é responsabilizado por colisão entre carro e ambulância em missão de socorro
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23Jul
TJ-SC majora indenização de dano moral a família de ciclista atropelado
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23Jul
Supermercado que não cumpriu promoção deve dar brindes a consumidor
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22Jul
STF reconhece relevância em ação da OAB sobre a fixação de honorários sucumbenciais e adota rito mais célere
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22Jul
Semana da Advocacia terá inscrições gratuitas e certificado de participação
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22Jul
Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias
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22Jul
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
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22Jul
Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção
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22Jul
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
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22Jul
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
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22Jul
TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
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22Jul
Ausência de comprovante de residência não é motivo para a extinção do processo que pleiteava benefício assistencial para deficiente
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22Jul
COVID-19: Durante a pandemia, condomínio pede que a Justiça determine a saída imediata de um morador do local
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22Jul
COVID-19: Estudante de medicina consegue na Justiça a redução de 50% do valor das mensalidades
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22Jul
Mãe de filho com síndrome de down deve ser indenizada por falta de assistência especial após cancelamento de voo