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25Jun
OAB Paraná critica recomendação do TST sobre ações sem advogados
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25Jun
TJ-PR libera mais de R$ 13 milhões em Precatórios
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25Jun
STF decide impedir expulsão de estrangeiro que teve filho no Brasil
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25Jun
STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
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25Jun
STJ: Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
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25Jun
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
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25Jun
Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
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25Jun
Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que cumpre jornada reduzida
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25Jun
TRF4 nega pedido da defesa de Lula e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados
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25Jun
TRF1 determina à CEF que reative conta de empresa encerrada sem comunicação prévia válida
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25Jun
Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar
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25Jun
Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
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25Jun
Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos
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25Jun
Agente municipal difamado em público será indenizado por dano moral
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25Jun
Cliente será indenizado por concessionária que quebrou calçada procurando fraude
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25Jun
Aluna de curso descredenciado pelo MEC tem direito a indenização
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25Jun
Negado seguro de vida à família de mulher que suicidou antes dos dois primeiros anos do contrato
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25Jun
Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a criança que sofre de doença grave
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25Jun
Juiz nega indenização para detento que alegou ter contraído HIV no sistema prisional
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24Jun
OAB ingressa em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários