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01Maio
Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo
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01Maio
Concessionária indeniza condutor que bateu em pedra
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01Maio
Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado
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01Maio
Empresa de transporte vai indenizar criança atropelada no acostamento
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01Maio
Banco que impediu acesso de correntista descalço em sua agência pagará indenização
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01Maio
Tribunal rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata estimado pelo dono
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01Maio
Consumidora pagará por fraude no relógio de luz, mas serviço deve ser mantido
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29Abr
Testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência
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29Abr
Ministro rejeita HC de ex-prefeito de Foz do Iguaçu condenado por crime previsto na Lei de Licitações
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29Abr
STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências
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29Abr
Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
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29Abr
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
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29Abr
Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
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29Abr
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
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29Abr
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
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29Abr
Confecção é condenada a indenizar trabalhadora assediada pelo filho do dono da empresa
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29Abr
Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho
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29Abr
TRT-10 nega pedido de desconto de dívidas de IPVA no valor obtido com venda de automóvel em leilão
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29Abr
TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha
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29Abr
Vítima de tentativa de homicídio consegue na Justiça que autor do disparo o indenize por danos estéticos