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23Jun
STF julga que desacato é constitucional, mas sua aplicação deve ser restritiva
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23Jun
Justiça nega pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado pela morte da advogada Tatiane Spitzner
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23Jun
Adoção de teleconferência em tribunal do júri é retirada da pauta do CNJ
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23Jun
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
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23Jun
Suspensa liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente
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23Jun
Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
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23Jun
Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos
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23Jun
Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
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23Jun
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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23Jun
Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE
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23Jun
Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa
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23Jun
Justiça rejeita embargos e eleva valor de indenização por morte de frangos durante queda de luz
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23Jun
Justiça condena construtora por não cumprir contrato
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23Jun
Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
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23Jun
Arquiteto e construtor são condenados por defeitos na execução de obra
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23Jun
Ofensa em rede social e em local de trabalho gera dano moral
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23Jun
Empresa não pode utilizar pandemia para se esquivar das custas processuais
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23Jun
Atendendo a pleito da OAB-PR e da AATPR, uso obrigatório do PJE-Calc é adiado para 2021
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23Jun
A pedido de conselheiros da OAB no CNJ, resolução sobre júri telepresencial é retirada de pauta
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23Jun
Editor de blog deve indenizar governador João Doria por fake news