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06Maio
TJ-PR divulga passo a passo para sustentações orais
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06Maio
Polícia chega ao principal suspeito do assassinato do advogado Emilson de Oliveira
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06Maio
STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
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06Maio
STJ: Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
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06Maio
STJ: Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
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06Maio
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
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06Maio
COVID-19: Queda no faturamento de loja motiva processo contra uma franqueadora de produtos de chocolate
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06Maio
A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
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06Maio
Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio
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06Maio
Empresa de laticínios deve compensar mulher
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06Maio
Motorista receberá R$ 20 mil como reparação por acidente
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06Maio
Homem que matou cachorro é condenado
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06Maio
Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído ganha direito à antecipação de diploma
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06Maio
Vendedores de terreno devem reembolsar cliente por não cumprir contrato
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06Maio
Mulher que exigia dinheiro de idoso para dar a “espíritos benfeitores” tem prisão analisada
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06Maio
Plano de Saúde terá que disponibilizar UTI para criança que necessita de cirurgia urgente
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06Maio
Justiça mantém condenação de avicultor por canalizar córrego
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06Maio
Justiça suspende reajuste de tarifas de ônibus até o fim da pandemia
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06Maio
Indenização milionária para famílias que perderam 18 parentes em deslizamento de rocha
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05Maio
OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas