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Menor será indenizada por choque em supermercado
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Empresa terá que indenizar consumidora que desistiu de viagem por ausência de voucher
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31Maio
Justiça concede pensão e indenização a mãe que perdeu filho em acidente de trânsito
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31Maio
Estudante será indenizado por não receber todas as aulas de Curso para Concursos online
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31Maio
Desabamento de telhado em cima de carro de feirante gera dano ao município
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31Maio
COVID-19: Justiça estadual autoriza servidora pública municipal a trabalhar remotamente
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31Maio
Negado pedido de moratória do IPVA durante pandemia
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31Maio
Covid-19: Decreto Municipal que liberava cultos no Rio de Janeiro é suspenso pela Justiça
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28Maio
OAB-PR: Em defesa da Democracia e da República
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28Maio
OAB Paraná é contra disputa de listas do quinto constitucional por mandatários da Instituição
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28Maio
STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial
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28Maio
Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores
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28Maio
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
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28Maio
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
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28Maio
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
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28Maio
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
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28Maio
Arquidiocese pagará R$ 36 mil à faxineira que caiu de escada ao limpar vidraça de igreja
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28Maio
Banco terá que pagar a trabalhadora R$ 290 mil por danos materiais e morais
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28Maio
Construtora deverá ressarcir cliente após rescisão do contrato por atraso na entrega de imóvel
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28Maio
Justiça mantém decisão que obriga município a realizar reformas em escolas