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28Fev
Locadora de veículos é condenada a indenizar cliente que teve prejuízos com carro enguiçado
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28Fev
Improcedente pedido de indenização em face de troca de tiros durante abordagem policial
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28Fev
Produtora de combustíveis indenizará distribuidoras por conduta que causou prejuízos
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28Fev
Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ-
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28Fev
Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro
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28Fev
Torcedores são afastados dos estádios por quatro anos no caso do drone
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28Fev
Cliente insatisfeita com micropigmentação de sobrancelhas reclama nas redes e é condenada
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27Fev
OAB cria comissão responsável por Programa Anuidade Zero
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27Fev
Advogado ofendido pelo exercício profissional é indenizado
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27Fev
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
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27Fev
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
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27Fev
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
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27Fev
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
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27Fev
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
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27Fev
Justiça Federal da 4ª Região não terá expediente durante feriado
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27Fev
Caixa e construtora terão que indenizar por atraso na entrega de imóvel
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27Fev
TRF1 determina recálculo do saldo devedor e das prestações de imóvel financiado pela CEF
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27Fev
Mantida decisão que negou pedido de danos morais pela demora na implantação de benefício do INSS
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27Fev
UF-MA é condenada a pagar indenização à paciente que ficou cega após cirurgia de catarata
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27Fev
TJ-DFT: Turma concede remição de pena por aprovação no ENEM