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02Maio
OAB-PR: Mais um pagamento é liberado aos advogados dativos. Valor chega a quase R$ 12 millhões
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02Maio
OAB Paraná lamenta e repudia assassinato de advogado
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02Maio
Ministro Celso de Mello determina prazo de cinco dias para intimação de Sérgio Moro em inquérito sobre acusações a Bolsonaro
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02Maio
STJ: Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio
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02Maio
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
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02Maio
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
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02Maio
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
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02Maio
Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
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02Maio
Negado saque do FGTS para moradora de São Leopoldo (RS) que não demonstrou como a pandemia a afetou economicamente
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02Maio
TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença até que perícia médica judicial seja realizada
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02Maio
Companhia pagará R$ 7 mil por cancelar voo
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02Maio
Mulher que vive em união estável tem pensão suspensa
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02Maio
Estado indeniza por fornecer medicamento vencido
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02Maio
Empresa indeniza crianças por atraso e extravio de bagagem
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02Maio
Plano de saúde deve restabelecer contrato coletivo rescindido unilateralmente
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02Maio
Supermercado deve indenizar consumidores por venda de baguete com larvas
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02Maio
Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento
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02Maio
Cancelada excursão turística que iria para a Serra gaúcha no feriadão
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02Maio
Decisão impede abertura de quadra esportiva
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29Abr
OAB solicita que seja verificada a viabilidade dos parlatórios virtuais nos presídios federais