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16Maio
Justiça quer propaganda dos bancos mais clara
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16Maio
Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
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16Maio
Empresa de telefonia deve indenizar por cobrança de cancelamento de serviço
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16Maio
Vícios em casa própria geram danos morais e materiais a proprietários
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16Maio
Sem sair de casa, avós conseguem regulamentar guarda de neta
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16Maio
Mercado Livre e Mercado Pago têm de indenizar cliente que pagou e não recebeu o micro-ondas
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16Maio
Lei que cria taxas de serviços turísticos em Campos do Jordão é julgada inconstitucional
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16Maio
Empresa deve ressarcir cliente por produto que não foi entregue
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16Maio
Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
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14Maio
OAB age para enfrentar atuação predatória de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal
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14Maio
Debater criação de novo tribunal agora é inoportuno e um acinte ao povo
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14Maio
Ministro suspende processo de cassação de prefeito realizado a portas fechadas
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14Maio
Responsabilidade da CEF em ações do Minha Casa, Minha Vida está na nova Pesquisa Pronta
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14Maio
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
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14Maio
Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por litigância de má-fé
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14Maio
Vigilante receberá indenização após trabalhar por 20 dias sem coletes e armas
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14Maio
Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
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14Maio
Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4
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14Maio
Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
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14Maio
Justiça concede liminar para suspensão de corte de energia em padaria