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Jan

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
24

Jan

TRF4 nega recurso que pedia novo interrogatório de Lula
24

Jan

Concessão de auxílio-transporte é condicionada apenas à declaração do servidor atestando as despesas
24

Jan

Clínica hospitalar e médico são condenados por negarem atendimento à criança
24

Jan

Morador cai da caixa d’água e será indenizado
24

Jan

Companhia aérea deverá indenizar passageira que teve voo cancelado três vezes
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Jan

Estudante do ensino médio poderá ingressar no ensino superior
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Manicure incluída como sócia de empresa que não conhecia deve ser indenizada
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Clube indenizará família de mulher morta durante evento
24

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Tribunal permite retorno de postagem de deputada contra proselitismo em sala de aula
24

Jan

Imobiliária condenada por vender terreno na praia em área de preservação permanente
24

Jan

Motorista indenizará familiares de ciclista acidentado e morto em B. Camboriú
24

Jan

Site de notícias condenado por postagem sem caráter informativo
23

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Atuação da OAB garantiu a manutenção da advocacia na Tabela IV do Simples
23

Jan

OAB Paraná Total fará audiências públicas nas 161 comarcas do estado
23

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Por pressão do crime organizado, processos de júri popular mudam de comarca
23

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STJ: Sala de Apoio aos Advogados vai oferecer mais conforto e funcionalidade
23

Jan

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
23

Jan

Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
23

Jan

Após firmar acordo de parcelamento de mensalidades atrasadas Universidade não pode recusar-se a efetivar matrícula de estudante por suposta inadimplên

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