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27Abr
Banco indeniza correntista analfabeta
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27Abr
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
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27Abr
Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito
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27Abr
Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias
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27Abr
Vítimas de golpe em venda de carros pela internet serão indenizadas
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27Abr
Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19
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27Abr
Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico
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27Abr
Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
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25Abr
ESA desenvolve conteúdo para auxiliar advogados a utilizarem ferramentas digitais no período de pandemia
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25Abr
A OAB/PR e a AATPR pedem alterações na Portaria do TRT da 9a Região sobre prazos e audiências
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25Abr
CNJ cria grupo para diminuir violência doméstica durante quarentena
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25Abr
Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
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25Abr
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
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25Abr
STJ: Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
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25Abr
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
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25Abr
TRF4 confirma determinação do STJ e substitui prisão preventiva de investigado por medidas cautelares
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25Abr
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
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25Abr
Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
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25Abr
Justiça condena financeira a ressarcir cliente
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25Abr
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência