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26Mar
Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos
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26Mar
Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
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26Mar
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios
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Mantida condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval de 2011
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26Mar
Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
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26Mar
Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação
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26Mar
Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
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26Mar
Justiça indefere mandado de segurança a candidatos em desfavor de banca examinadora de concurso
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26Mar
Justiça absolve mãe que deu cigarro ao filho
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26Mar
Concessionária deve indenizar motorista que teve carro atingido por animal em rodovia
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26Mar
Detran-DF não pode negar renovação de CNH por multa emitida há 20 anos
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26Mar
Falha em averiguação de assinatura gera R$ 12 mil de danos morais
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26Mar
Construtora deve indenizar cliente por vender apartamento para outra pessoa
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26Mar
Baixa velocidade de internet gera dano moral
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26Mar
Bebê recém-nascido é adotado em cinco dias com trabalho remoto
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26Mar
Juiz autoriza filha de pais separados a conversar com genitor por meio de aplicativo
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25Mar
ADI da OAB pede suspensão do trecho da MP que altera Lei de Acesso à Informação
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25Mar
OAB Paraná, IAP, CAA-PR e OABPrev-PR lançam medidas de solidariedade
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25Mar
Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia
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25Mar
STF: Parcelas da dívida do MA e PR com a União podem ser usadas no combate ao novo coronavírus