Novas assistências da OAB Paraná garantem expedição de alvarás
A diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná obteve êxito em novas assistências prestadas a advogados paranaenses que solicitaram auxílio da seccional frente à morosidade da expedição do alvará.
Um dos casos tratava-se de pedido de providências formulado em face do Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba. O requerente pleiteou expedição de alvará nos autos do processo, conclusos há dois meses sem qualquer manifestação. Após a intervenção da OAB, o alvará foi expedido.
No segundo caso, o pedido de providências foi protocolado em face da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Da mesma forma, não houve cumprimento da ordem judicial, embora tenha sido determinada a expedição de alvará. A liberação dos valores ocorreu após ofício encaminhado ao chefe de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.