OAB: Carta de Fortaleza ressalta a importância do acesso à Justiça em atos presenciais
A Carta de Fortaleza, divulgada na conclusão dos trabalhos do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB ressalta a importância da retomada dos atos presenciais como forma de garantir o acesso à Justiça. Esse foi um dos temas de destaque para a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que participou do encontro na capital cearense.
“Muitos dos problemas são comuns e mostram a importância desse colégio, em que podemos trocar experiências e contribuir para a melhoria do Sistema OAB como um todo”, sintetizou Marilena. “Destaco a virtualização dos atos processuais. Estamos hoje enfrentando a transição de um momento virtual, em decorrência da pandemia, e o nosso clamor é pelas atividades presenciais como modelo prioritário, sem desmerecer a importância dos atos virtuais quando necessário”, complementou a presidente da seccional paranaense.
O documento reafirma “o compromisso intransigente com as garantias do pleno acesso à Justiça e da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, reconhecendo o caráter democrático e suplementar das audiências e sessões de julgamento telepresenciais, bem como, a presença dos Magistrados nas Comarcas e Tribunais, nos termos 35 nos termos 35, V da LOMAN, art. 93, VII e demais dispositivos da Constituição Federal”.
A presidente da OAB Paraná também foi expositora do debate sobre criação indiscriminada de cursos jurídicos, quando foram debatidas medidas com a finalidade de minimizar o impacto da criação indiscriminada de cursos jurídicos. “São mais de 1,8 mil cursos no Brasil, com mais de 800 mil vagas abertas, num país que já comporta 1,3 milhão de advogados. E o número assusta ainda mais, se considerados aqueles que são somente bacharéis: mais de 3 milhões. É um verdadeiro estelionato educacional patrocinado e autorizado pelo Ministério da Educação, que aprova cursos sem a observância mínima de parâmetros qualitativos. E é longa a atuação da OAB nessa pauta, que permanece buscando a intensificação da fiscalização”, disse Marilena durante o colégio.
Confira a íntegra da Carta de Fortaleza
OAB-PR