OAB debate direito de associação em reunião com relator da ONU
Representantes da OAB Nacional e da OAB-SP participaram de reunião, nesta quarta-feira (30/03), com uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater o direito de associação. O encontro ocorreu em Brasília, que recebe a visita de Clément Voule, relator especial da ONU para o Direito de Liberdade de Associação e de Reunião Pacífica. A Ordem participou das discussões, por meio da participação da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e da presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, Laís de Figueiredo Lopes.
O representante da ONU está em missão institucional no Brasil, até o dia 8 de abril, para apurar a efetividade desses direitos, casos de violações e de uso de força contra organizações e movimentos sociais em manifestações pacíficas. Durante a reunião na capital federal, Voule recebeu informações e dados sobre medidas e ações de autoridades brasileiras que ferem ou impedem a livre manifestação e a livre associação de grupos e entidades. As entidades de defesa dos direitos humanos também se preocupam com projetos de lei que podem caracterizar os movimentos como terroristas.
A presidente da CNDH, Silvia Souza, destacou que a Ordem fez colocações sobre a importância de as entidades terem liberdade e acesso ao debate público, para a construção de uma democracia ainda mais forte no Brasil. “Apresentamos as nossas contribuições e preocupações que serão, depois, sistematizadas e remetidas ao relator, no sentido de ver garantida a participação da sociedade civil nos espaços de construção e monitoramento de políticas públicas” diz Sílvia.
“É primordial que possamos ter um ambiente regulatório que seja mais favorável às organizações da sociedade civil no país, por isso é tão importante o processo de escuta do relator, para depois observarmos suas recomendações ao Brasil”, complementou Laís de Figueiredo Lopes.
Conselho Federal - OAB