OAB irá requerer prorrogação de atendimento prioritário à advocacia nas agências do INSS
Reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (15/3), o Conselho Pleno da OAB – na primeira sessão colegiada do triênio 2022-2024 – deliberou sobre temas caros à advocacia e à sociedade. Uma das decisões foi a de requerer ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a prorrogação, por 180 dias, do acordo que garante atendimento prioritário aos advogados nas agências do órgão em todo o país.
A OAB também irá requerer ao INSS a instalação imediata de um grupo de trabalho conjunto para realizar a avaliação do atendimento no âmbito de suas agências, bem como promover os necessários ajustes para a continuidade e o aperfeiçoamento da parceria.
Para a conselheira federal Aurilene Uchôa de Brito (AP), relatora do processo, o acordo teve avanços maiores do que os previstos no escopo inicial. “Este acordo também previu a possibilidade de criação do ‘guichê virtual’, uma espécie de balcão virtual, proporcionando ao advogado falar com o servidor do INSS por videochamada. Temos notícias de que referida ferramenta foi implementada em algumas seccionais, tendo um bom resultado para a advocacia previdenciária”, garante.
Histórico
Em 7 de janeiro de 2022, o INSS encaminhou a prorrogação do acordo de atendimento prioritário por 60 dias, prazo contado a partir de 31 de dezembro de 2021. Na mesma data (7/1), o aditivo foi deferido. Em 16 de fevereiro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional encaminhou ao INSS nova minuta, objetivando a prorrogação por mais 180 dias, a partir de 28 de fevereiro.
Outros temas
A diretoria deu posse aos conselheiros e conselheiras federais que ainda não haviam assinado o termo de investidura no cargo, tanto na sessão solene do último dia 1º de fevereiro, quanto no ato de posse realizado no Gabinete da Presidência, na última segunda-feira (14/3). Após a leitura da ata da última reunião, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem à mãe do conselheiro federal Francisco Caputo (DF), falecida em fevereiro, e ao advogado criminalista Sérgio Antônio Maidana de Freitas, do Rio Grande (RS), falecido em março.
Conselho Federal - OAB