OAB Nacional teve atuação fundamental para o fim da tramitação da PEC 108
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, celebrou o trabalho de mobilização feito pela Ordem, em conjunto com demais entidades de classe, na atuação contra a tramitação da PEC 108, que tratava da natureza jurídica dos conselhos profissionais e trazia enormes perdas para a sociedade e para a defesa da cidadania. A atuação da OAB ajudou a enterrar o projeto, que teve a tramitação encerrada na última segunda-feira (26), após o Governo Federal pedir ao Congresso Nacional encerramento da tramitação da PEC.
A medida foi entregue ao Congresso Nacional em julho de 2019, e a OAB, desde então, realizou intenso debate e se mobilizou contra o texto apresentado. A Ordem avaliou que a medida tinha por objetivo calar a advocacia e desproteger o cidadão. A primeira manifestação foi feita pela diretoria da OAB Nacional e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, destacando o perigo da proposta.
Além disso, o presidente nacional da OAB se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto e defendeu mudanças no texto. Depois, a OAB participou ainda de debates na Câmara dos Deputados para defender a importância dos conselhos profissionais para a garantia da prestação de bons serviços à sociedade.
“A derrota definitiva da PEC 108, fruto de uma grande mobilização da OAB e de todos os conselhos profissionais, é uma grande vitória para a advocacia e a sociedade. A proposta era uma tentativa de calar a advocacia e desproteger o cidadão. Era uma interferência indevida nos conselhos profissionais, em especial na OAB, para enfraquecê-la e dificultar sua ação em defesa da advocacia e da democracia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
“É inaceitável qualquer desmonte dos anteparos institucionais à força desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidadão comum, individual ou coletivamente. Essa era a essência da PEC, agora definitivamente derrotada”, completou Santa Cruz.
Conselho Federal - OAB