OAB: Nota sobre a exclusão da imunidade tributária dos livros
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de Direitos Autorais, vem, por meio da presente nota, repudiar o projeto da reforma tributária que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil, sob o argumento de que os mesmos são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de dez salários-mínimos).
Outra manobra foi intentada ano passado, visando instituir a Contribuição Social Sobre Operações de Bens e Serviços sobre os livros. A medida foi rechaçada com veemência por todo o país, inclusive por este Conselho Federal. A nova proposta é substituir PIS e COFINS pela CBS, com alíquota de 12% e encerrar o benefício fiscal ao mercado editorial, com eventual extinção da imunidade tributária.
Com a instituição do tributo, os livros ficariam mais caros e inacessíveis, inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gráficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva. Além disso, diminuiria, ainda mais, o acesso à cultura e à educação em um país com tantas desigualdades. É o caminho do subdesenvolvimento.
Com a pandemia, muitas famílias passaram para a faixa de extrema pobreza. Aumentar o preço dos livros é trancar as portas da oportunidade, em que o povo brasileiro pode alcançar uma vida digna por meio do estudo e da educação de qualidade. Segundo Platão, “Livros dão alma ao universo, asas a mente, vôo para a imaginação e vida a tudo”.
Brasília, 7 de abril de 2021
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Presidente do Conselho Federal da OAB
Ricardo Bacelar Paiva
Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB
Sydney Limeira Sanches
Comissão Especial de Direitos Autorais do Conselho Federal da OAB
Conselho Federal - OAB