OAB Paraná e TRF4 retomam diálogo sobre o instituto da ação popular
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu nesta terça-feira (28) o desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As instituições retomaram diálogo iniciado na gestão do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, sobre o instituto da ação popular.
Telles e Rocha discutiram a nova proposta que tramita na Câmara dos Deputados, que visa alterar o escopo da ação popular, incentivando a cultura de acompanhamento dos órgãos públicos. “Repaginadas, as ações populares alargam a atuação cidadã e representam um importante campo de trabalho para a advocacia”, frisou Telles.
Pelo projeto, qualquer cidadão poderá apresentar ação popular contra atos lesivos ao meio ambiente, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.