OAB Paraná pede à Frente Parlamentar da Advocacia apoio para suplementação de orçamento da advocacia dativa
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, esteve nesta terça-feira (15/10) na Assembleia Legislativa do estado em audiência com o deputado Tião Medeiros, líder da Frente Parlamentar da advocacia na casa. O principal tema do encontro foi o pedido de apoio da OAB Paraná para a suplementação do orçamento destinado à advocacia dativa. Medeiros assegurou que vai levar o tema para o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior. Dos R$ 45 milhões indicados no orçamento, R$ 44 milhões já foram pagos. “O R$ 1 milhão restante é insuficiente para fazer frente a todos os pagamentos da advocacia dativa”, explicou Telles.
O deputado Tião Medeiros também recebeu do presidente da OAB o parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração sobre o acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de rodovias Rodonorte no bojo da força-tarefa Lava Jato. Outros documentos entregues por Telles a Medeiros foram os pareceres da seccional sobre dois projetos em tramitação. Um deles propõe retira a isenção do Funrejus em alguns atos registrados em cartório; outro trata das alterações das custas nos juizados especiais em casos de litigância de má-fé.