Bom Dia Advogado

A OAB Paraná emitiu nota de repúdio pelo tratamento dispensado pelo promotor de justiça, João Milton Salles, à advocacia. Na última terça-feira (19/10), em sessão do Tribunal do Júri de Curitiba, o promotor dirigiu palavras indecorosas e de baixo calão ao advogado que promovia a defesa técnica do acusado. A OAB considerou o comportamento do representante do Ministério Público um desprezo à atividade da advocacia.

O episódio foi divulgado pelos sites jurídicos Migalhas e Consultor Jurídico

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, por sua diretoria, a propósito das palavras dirigidas pelo promotor de Justiça, Dr. João Milton Salles, na sessão do Tribunal do Júri, na comarca de Curitiba, ocorrida no dia 19 de outubro último, quando, ao se dirigir ao advogado que promovia a defesa técnica do acusado, pronunciou palavras indecorosas e de baixo calão, em total desprezo à atividade da advocacia que ali estava sendo exercida, vem a público repudiar de forma veemente o tratamento dispensado pelo representante do Ministério Público à advocacia.

A OAB defende a plena liberdade de manifestação e de argumentação no Tribunal do Júri, reconhecendo a inviolabilidade das manifestações tanto do MP como da advocacia, asseguradas por lei, no entanto, lembra que é dever do representante do Ministério Público, conforme lei estadual complementar n. 85/1999, “tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço” (art. 155, XII).

Por isso, a OAB não tolera e repudia o uso de palavras de menosprezo e ofensivas à advocacia, que implicam na grave violação do preceito contido no artigo 6º., da lei 8.906/94, o qual estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Por tais razões, a OAB-PR manifesta sua indignação e lamento ao tratamento dispensado pelo promotor de Justiça, Dr. João Milton Salles, que ofendeu não apenas o advogado que estava exercendo a defesa técnica em plenário, mas toda a classe dos advogados, informando que solicitará à Corregedoria do Ministério Público a apuração dos excessos cometidos e aplicação das sanções cabíveis, especialmente por ter afirmado, o sr. Promotor, que esse é seu vocabulário costumeiro.

A Diretoria