OAB-PR – COMUNICADO
O Poder Judiciário divulgou nesta sexta-feira (13) recomendações e ofícios circulares que definem medidas para evitar o contágio do COVID-19 (coronavírus), em razão da confirmação de casos da doença no Paraná e em outros Estados brasileiros.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) facultou aos magistrados a suspensão das audiências em feitos que versem sobre direitos patrimoniais pelo período de 60 dias. A decisão, prevista no Ofício Circular nº 4/2020-GP, também suspende pelo mesmo período a realização de eventos comemorativos, culturais e de aperfeiçoamento profissional nas dependências do Poder Judiciário. Além disso, recomenda a realização de audiências por videoconferência ou, não sendo possível por fatores técnicos, a limitação de presenças às pessoas indispensáveis ao ato processual.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT9) decidiu manter as audiências com recomendações de cautela. Na Recomendação Corregedoria Regional nº 1, a corte orientou os magistrados a adotarem medidas que entendam necessárias para minimizar o risco de contágio e expansão do COVID-19, evitando aglomerações de pessoas nas Varas do Trabalho em que atuam, tais como acolher pedido de adiamento de audiência fundamentado em suspeita de contaminação da parte, testemunha ou procurador, independente de comprovação médica imediata, bastando declaração do advogado (veja abaixo).
OAB Paraná
A OAB Paraná adotará medidas preventivas. As sessões de compromissos coletivos serão abreviadas e limitadas a 30 pessoas, apenas com a presença dos compromissandos. Os profissionais que desejarem aguardar a retomada dos compromissos coletivos solenes poderão aguardar. As reuniões abertas, com até 50 pessoas, serão mantidas a critério dos presidentes das comissões. Grandes eventos estão suspensos por 15 dias.
As aulas da Escola Superior de Advocacia (ESA) ficam mantidas e terão transmissão online para os advogados que desejarem acompanhar de suas casas. “As medidas preventivas são provisórias, e sujeitas a uma reavaliação de acordo com as orientações das autoridades. A seccional continua aberta, com atendimento ao público, evitando apenas a aglomeração de pessoas”, afirmou Cássio Telles.
Comitê de crise
A OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e o Ministério Público (MP-PR) constituíram um comitê de crise para acompanhar a situação. Integram o grupo pela OAB os conselheiros estaduais Júlio Brotto, Daniela Ballão Ernlund e Alziro da Motta Santos Filho.