OAB-PR pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais
O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, acompanhado do representante da OAB no comitê de precatórios, Emerson Fukushima, e do vice-presidente da comissão, Marcelo Marcondes de Albuquerque, mantiveram reunião, nesta terça (17/3), com o juiz coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rafael Kanayama.
Na pauta, a discussão sobre a agilização do pagamento dos precatórios, especialmente os municipais. A OAB aponta que vários municípios estão com recursos parados há cerca de um ano, no TJ-PR, sem que haja o pagamento dos precatórios. Em levantamento feito pela comissão de precatórios, constatou-se, por exemplo, que Londrina tem R$ 21.711.162,62; Foz do Iguaçu, R$ 13.457.353,43; Araucária, R$ 10.197.148,92; Ponta Grossa, R$ 10.876.449,47; e Paranaguá, R$ 8.705.866,70.
Outra reivindicação apresentada pela OAB Paraná foi a agilização na liberação dos valores nas varas de 1º grau. Fukushima apontou que há duas fases de cálculo, uma no departamento de precatórios e outra no 1º. Grau, o que gera retrabalhos. Ele propõe que haja apenas um cálculo e que, tão logo liberados no Departamento de Precatórios, os valores sejam imediatamente depositados em conta à disposição dos titulares das ações, ficando a cargo do juiz de 1º grau tão somente a liberação dos alvarás.
Checagem
O juiz Kanayama informou que haverá um teste seletivo para contratar novos contadores, o que é necessário para destravar os pagamentos. Conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cálculos de todos os precatórios devem ser conferidos antes de sua liberação. Também se mostrou receptivo à possibilidade de reexame da rotina de cálculos, para simplificá-la. Disse ainda que quanto aos precatórios municipais será dada a necessária agilidade.
Telles destaca que essa reunião foi fundamental, posto que novos gestores estão assumindo o departamento. “Vimos boa vontade da nova gestão em resolver os gargalos nos pagamentos. É inadmissível que os valores destinados aos titulares das ações estejam depositados no Judiciário e não cheguem com agilidade na ponta.
Na gestão anterior do TJ-PR foram liberados R$ 4 bilhões em precatórios, graças à prioridade dada pelo então presidente e pelo trabalho da OAB Paraná e da Procuradoria Geral do Estado. Mas precisamos fazer mais; há recursos que ainda estão parados nas varas. Especialmente nesse momento de crise no país, temos de colocar esse dinheiro nas mãos dos que aguardam décadas para receber”, declara.