OAB proporá nova composição do CNJ e CNMP para garantir paridade
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (7), deliberou por submeter ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a mudança da composição dos colegiados para garantir a paridade entre os representantes.
Pela proposta a ser apresentada, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.
O CNMP teria, além dos 14 membros atuais, mais um advogado, indicado pela OAB, e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhido de forma alternada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O revisor da matéria, conselheiro federal Leonardo Accioly (PE), ressaltou que a ausência de paridade nos conselhos oportuniza decisões com viés corporativo em determinados processos. “Sem composição igualitária, fica renegado o caráter correcional que estes colegiados têm. A ideia nasceu com o ex-conselheiro André Godinho (BA) e teve como relator o conselheiro Luiz Saraiva Correia (AC), cabendo a mim a missão de otimizar essa proposta e apresentá-la ao Pleno”, apontou.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, destaca que “a proposta do Conselho Federal objetiva garantir mais pluralidade, reforçando a capacidade desses órgãos contribuírem ainda mais para um Judiciário melhor para o cidadão”.
Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, a busca pela igualdade de representação é missão institucional da OAB. “A proposta exterioriza a busca pela melhoria daqueles que são os instrumentos mais importantes no desenvolvimento e na otimização do poder Judiciário brasileiro”, resumiu.
O secretário-geral adjunto nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, ressaltou a necessidade de haver, nos dois conselhos, um número satisfatório de representantes comprometidos com as causas da sociedade civil.