OAB recomenda cumprimento antecipado de prazos
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vem registrando queda na distribuição de recursos desde a segunda quinzena de março. No período de 9 a 13 de março foram distribuídos 3.564 processos recursais. Nas semanas seguintes, a queda do número de processos recursais passou de 20%, chegando a 1.710 entre os dias 6 e 9 de abril.
A OAB Paraná recomenda à advocacia o cumprimento antecipado de prazos, lembrando que os gabinetes da corte continuam funcionando e as sessões virtuais de julgamento estão acontecendo.
De acordo com o Decreto 172/2020, divulgado em 20 de março pelo TJ-PR em cumprimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há possibilidade de os prazos voltarem a contar no dia 30 de abril. A OAB Paraná alerta que a retomada da contagem de todos os prazos atualmente suspensos poderá gerar acúmulo de serviço.