OAB-RJ vai pedir apoio ao Conselho Federal da Ordem para intervir na revisão do modelo de teletrabalho na AGU
Respeito às prerrogativas da advocacia pública está entre as principais preocupações da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) foram recebidos pela presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, na manhã desta segunda-feira, dia 17. Em pauta, a recente Portaria Normativa PGF n° 70/2025, da Advocacia-Geral da União (AGU), que regulamenta o controle de frequência e o teletrabalho dos advogados e advogadas públicas que atuam no órgão.
Em resposta, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, confirmou que um ofício será enviado ao CFOAB para reforçar o pedido de apoio institucional e intervenção, com a proposição de eventuais ajustes à portaria normativa.
Segundo os dirigentes da Anafe, a intervenção do Conselho Federal da Ordem na revisão do modelo de teletrabalho na AGU é importante para garantir que as prerrogativas da classe sejam respeitadas. Eles manifestaram especial preocupação com os mecanismos de controle de presença previstos na portaria, aparentemente incompatíveis com as prerrogativas asseguradas às advogadas e advogados públicos, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário. A exigência de presença física desvinculada da efetiva necessidade de atuação presencial também estaria gerando insegurança jurídica e desigualdade de tratamento entre os membros da AGU que exercem funções idênticas em regimes distintos de trabalho – presencial e remoto – comprometendo a isonomia entre os profissionais.
Caso a portaria normativa seja mantida nos atuais termos, segundo a Anafe, a advocacia pública apresentará um déficit na eficiência administrativa e, consequentemente, no desempenho dos advogados e advogadas públicas.
Participaram da reunião, além de Basilio, o tesoureiro da Seccional, Fábio Nogueira, e membros da Anafe que também integram a Comissão de Advocacia Pública da OABRJ, como o seu presidente, Bruno Dubeux, a vice-presidente, Jane Midões, a secretária-geral, Valéria Trigo, e o membro Sérgio Santana. Também participou a representante estadual e procuradora-geral da Anafe, Karla Paloma.
Mariana Reduzino - OAB-RJ