Pedido de indenização é negado a passageiros que trocaram bagagens no desembarque
Consumidores alegaram ter sofrido extravio e violação das bagagens; como não foi provada a má prestação dos serviços, os pedidos foram negados
A Vara Única da Comarca de Porto Acre negou o pedido de três consumidores contra uma companhia aérea. Os autores disseram à Justiça que tiveram suas bagagens extraviadas e pediam indenização. Mas, conforme a sentença, eles não comprovaram ter ocorrido o dano. Por isso, a ação foi julgada improcedente.
O caso começou com o pedido feito em nome de três consumidores para serem indenizados. Eles alegaram que ao retornarem de viagem foram informados que as bagagens deles teriam sido extraviadas e após a localização das malas, eles constataram violação e sumiço de alguns itens pessoais.
A empresa, por sua vez, contestou os pedidos, argumentando que os consumidores não têm direito à indenização, pois não houve extravio de bagagem, mas troca de malas entre passageiros. A companhia aérea também disse que as bagagens foram destrocadas no mesmo dia e o peso das malas estavam iguais aos registrados no momento do despacho.
Assim, avaliando as comprovações apresentadas no processo, que corre em segredo de Justiça, o juiz de Direito Manoel Pedroga verificou que o pleito dos consumidores não deveria ser atendido, em função da falta de comprovação sobre uma possível má prestação do serviço por parte da empresa reclamada.
“Verifica-se que o pedido dos autores não merece acolhida, tendo em vista que consta documentos da empresa, Relatório de Irregularidade de Bagagem (…), em que constata-se que apesar de ter havido o preenchimento de formulário de comunicação de extravio de bagagem, na verdade houve foi uma troca, tanto que os autores retornaram ao aeroporto para trocar, o que em verdade, não configura extravio e muito menos enseja danos morais”, registrou Pedroga.
Além disso, o magistrado escreveu que a situação relatada nos autos é um aborrecimento da vida cotidiana, que não gera danos maiores. “Assim, os dissabores sofridos pelos autores não ultrapassaram a esfera do cotidiano, sendo passível de qualquer usuário de serviços passar sem maiores danos, como é o caso dos autos, pois não consta nos documentos carreados aos autos, culpa da empresa aérea demandada, pois houve uma troca de bagagens e não extravio por culpa da empresa (…), não foram as bagagens enviados por equivoco para outro Estado em outra aeronave, mas simplesmente troca por parte dos consumidores (…)”
TJ-AC