PGE anuncia pagamento e suplementação orçamentária de R$ 24 milhões para advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou na tarde desta terça-feira (16/11) um novo pagamento aos advogados dativos, de R$ 13,317 milhões. Serão contemplados 7.681 advogados. De acordo com a Procuradoria, outros R$ 11 milhões devem ser pagos até o final do ano, totalizando, assim, R$ 24 milhões.
O anúncio atende pleito da OAB Paraná de que fosse realizada suplementação orçamentária para pagar os saldos de honorários dativos desse ano, uma vez que a verba orçamentária havia se exaurido.
O presidente da seccional, Cássio Telles, disse que esse é um grande esforço comum entre o Governo do Estado e a OAB Paraná. “Estávamos aguardando com muita expectativa esse anúncio, depois de reuniões na Casa Civil e na PGE. Nos últimos dias, o setor de conferência de certidões vem se esforçando para liberar rapidamente todas as solicitações endereçadas pelos advogados. Esperamos que no início de dezembro a outra liberação de R$ 11 milhões seja anunciada”, disse Telles.
O procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, explicou que esforços estão sendo realizados para que seja atingida a marca inédita de pagar todo o estoque de requisições com um período de menos de 30 dias entre o requerimento e o deferimento.
OAB-PR