04
Jul
Presidente da OAB Paraná sustenta no STF sobre fim do excesso de cargos em comissão na Assembleia Legislativa
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4814. A ação questiona as normas criam, extinguem e transformam cargos efetivos, bem como cargos em comissão, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Para a OAB, “é desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados, especialmente se comparado à quantidade de cargos efetivos realmente providos na mencionada Casa Legislativa”. Na ADI foi indicado que a Lei Estadual 16.390/2010 criou 1.704 cargos e extinguiu 163 cargos efetivos dos quadros de funcionários.
Após o voto do relator, ministro Marco Aurélio, julgando improcedente a ADI, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
OAB-PR