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27
Jun

Projeto busca impedir constrangimento da vítima em julgamento de violência sexual

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto (PL 1.888/2021) que proíbe perguntas ou o uso de provas que envolvam o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas, antes ou depois do crime, em julgamentos de violência sexual. O silêncio ou a falta de resistência da vítima não podem ser entendidos como consentimento. Pelo texto, a credibilidade e a honra da vítima não podem ser ameaçadas por conta de seu comportamento sexual.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yW1Z6HAy3po

Agência Senado

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