Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS
Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles, de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS.
O pedido decorre da atualização da IN nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar
e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. A Instrução Normativa encontra-se desatualizada em relação à EC 103/2019 e demais alterações legislativas. As seccionais consideram que a revisão é urgente, e pedem que a OAB participe da sua elaboração, inclusive no que diz respeito a atuação da advocacia e garantia das prerrogativas profissionais.
No ofício, os presidentes mencionam as leis que fundamentam o pedido de maior participação dos interessados na edição dos atos normativos da administração pública. “As OAB’s, por suas Comissões de Direito Previdenciário e Seguridade Social representam a advocacia militante na área do direito previdenciário com o objetivo de defender os interesses, prerrogativas e a justiça previdenciária no mister de sua atuação. Trata-se da atuação de advogados com vasta experiência e conhecimento técnico e científico que poderão colaborar na elaboração da norma com vistas a economia processual, efetividade e democratização dos procedimentos propostos”, diz trecho do ofício.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, comenta a iniciativa das seccionais. “É a sociedade devidamente representada pela OAB participando de maneira efetiva na elaboração de fluxos e normativas que orientarão os direitos dos segurados e as prerrogativas profissionais da advocacia. Nossa comissão cumprindo mais uma vez seu papel institucional.”
OAB-PR