STJ: Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Homologação judicial de acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa.
Confira outros temas relacionados:
Ato de improbidade. Responsabilidade do agente na emissão de parecer.
Improbidade. Ação Proposta contra particular.
DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial.
Confira outros temas relacionados:
Legitimidade para exigir contas da administração do condomínio.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
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Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:
- 1º termo – Repetitivos: Recurso repetitivo é um recurso escolhido para ser julgado como representativo de uma questão jurídica presente em muitos outros processos, para que a tese fixada pelo tribunal seja aplicada na solução dos casos semelhantes em todo o país.
Fim do significado dos termos apresentados.
STJ